A SuperSim não pode bloquear celulares de consumidores devido a uma decisão judicial, que tornou essa prática ilegal
. A empresa tentou justificar que o bloqueio ocorria apenas em casos de inadimplência e que o sistema era necessário para a liberação de empréstimos. No entanto, a decisão judicial proibiu o bloqueio remoto dos aparelhos, sendo esse método ilegal e considerado abusivo.
Ação judicial: A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) proibiu a SuperSim de bloquear celulares de clientes inadimplentes.
Motivo da proibição: A Justiça considerou a prática ilegal, abusiva e uma violação do direito do consumidor, principalmente porque os aparelhos não pertencem à empresa e o bloqueio remoto restringe o uso de um bem pessoal essencial.
Acesso a informações: O aplicativo pode ter sido instalado com permissão de administrador, o que permite o bloqueio. No entanto, as decisões judiciais confirmam que essa prática é ilegal.
Saiba seus direitos: Se o seu celular foi bloqueado, é possível que a empresa esteja agindo de forma irregular. Você pode procurar orientação jurídica para tomar as medidas cabíveis.
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Quanto tempo a SuperSim bloqueia o celular?
A SuperSim
não pode bloquear seu celular pois a Justiça proibiu essa prática. A proibição se estende à exigência de aplicativos que permitam o bloqueio remoto de funcionalidades em caso de inadimplência.
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Como funciona o bloqueio do celular por empréstimo?
O bloqueio do celular por empréstimo funciona mediante a instalação de um aplicativo que concede à instituição financeira permissão de administrador do aparelho
. Em caso de inadimplência, o aplicativo pode bloquear as funcionalidades do celular, permitindo apenas o uso básico (emergência, configurações, atendimento) como forma de coerção para o pagamento da dívida. Este tipo de prática é considerado abusivo pela justiça.
Detalhes do funcionamento
Aplicativo com permissão: O cliente instala um aplicativo que dá à financeira acesso administrativo ao aparelho.
Bloqueio remoto: Em caso de não pagamento, a financeira pode usar esse acesso para bloquear o aparelho remotamente.
Funcionalidades restritas: O aparelho fica restrito a funções básicas, como ligar para emergência ou para o suporte da própria empresa.
Coerção: O bloqueio é visto como uma forma de pressionar o consumidor a pagar a dívida, ao impedir o acesso à maioria das suas funcionalidades e serviços.
Posição da justiça
Prática abusiva: Juízes consideram essa prática abusiva por ser uma forma de coerção que afeta o cliente de forma indevida.
Incompatibilidade com a lei: As instituições financeiras devem usar instrumentos legais adequados à natureza da dívida, e não impor bloqueios de uso.
Quais funções do celular a SuperSim bloqueou?
A SuperSim, em caso de inadimplência, pode bloquear funções essenciais do celular, como acesso à internet via Google Chrome e YouTube, além de impedir a desinstalação do aplicativo e a restauração das configurações de fábrica
. Em alguns casos, o bloqueio pode ser tão severo que o aparelho só permite fazer e receber chamadas, com a opção de bloquear o uso de aplicativos e a conectividade com a internet, impedindo o uso de dados móveis, WhatsApp e aplicativos de banco.
Bloqueio de aplicativos: Bloqueia aplicativos como Google Chrome e YouTube.
Bloqueio de funções básicas: Impede o uso de recursos essenciais do aparelho.
Impossibilidade de desinstalação: O aplicativo não pode ser desinstalado, impedindo o usuário de remover o bloqueio por conta própria.
Impossibilidade de redefinição de fábrica: Impede a restauração das configurações de fábrica, impedindo que o usuário tente redefinir o aparelho para remover o bloqueio.
Bloqueio de acesso à internet: Em alguns casos, pode bloquear o acesso à internet, impedindo o uso de dados móveis e aplicativos que necessitam de conexão com a internet, como o WhatsApp.
Bloqueio de aplicativos de banco: Pode bloquear o acesso a aplicativos de bancos, dificultando o uso dos serviços bancários.
Como evitar que a SuperSim bloquee meu celular?
Para evitar o bloqueio do seu celular pela SuperSim, você precisa
remover a permissão de administrador de dispositivo do aplicativo SuperSim nas configurações do seu celular. Você também pode desinstalar o aplicativo, pois uma decisão judicial em julho de 2023 proibiu a SuperSim e outras empresas de bloquearem celulares de clientes em caso de inadimplência, conforme noticiado pelo Idec e outros veículos como o G1 e o Tecnoblog.
Desativar o bloqueio de administrador do aplicativo
Em caso de bloqueio
Se o celular já foi bloqueado, o ideal é entrar em contato com a SuperSim para resolver a situação.
Você também pode entrar em contato com o suporte ao cliente da SuperSim através do WhatsApp: (11) 4003-9528, que pode ajudar a alterar as informações da conta, conforme informações da SuperSim.
