Para abrir uma ONG, é necessário planejar o modelo da organização, definir os objetivos e reunir os fundadores. Em seguida, elabore o Estatuto Social, convoque uma assembleia para aprová-lo e registrar o documento em um Cartório de Pessoas Jurídicas. Com o registro feito, obtenha o CNPJ na Receita Federal e o alvará de funcionamento na prefeitura .
1. Planejamento inicial e organização
Defina a visão e os objetivos : Determine os objetivos gerais, metas e estratégias da sua ONG, assim como o público-alvo. Reúna os fundadores : Junte pessoas interessadas em implementar o projeto para definir a estrutura organizacional (diretoria e conselho fiscal) e as funções de cada um. Escolha um modelo legal : O modelo mais comum para quem não tem patrimônio para começar é a Associação, prevista no Código Civil. Elabore um plano financeiro : Defina como os recursos serão captados e geridos, considerando doações, eventos e parcerias. Defina a sede : Escolha o local para a sede da organização.
2. Documentação e registro
Elabore o Estatuto Social : Este documento deve conter o nome da entidade, missão, objetivos, endereço da sede e a administração. Ele deve ser assinado por um advogado. Faça a Ata de Fundação : Elabore a ata de fundação, que deve ser aprovada na assembleia constitutiva com os membros fundadores. Registre a documentação : Leve o Estatuto Social e a Ata de Fundação ao Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas para registrar os documentos e os membros da diretoria e do conselho fiscal.
3. Formalização da organização
Obtenha o CNPJ : Com o registro em cartório feito, solicite o CNPJ na Receita Federal, preenchendo a Ficha Cadastral da Pessoa Jurídica (FCPJ). Obtenha o alvará de funcionamento : Dirija-se à prefeitura da sua cidade para obter o alvará de funcionamento. Considere outros registros : A dependendo da área de atuação da ONG, pode ser necessário registrar a entidade em órgãos específicos, como no Ministério da Justiça para a qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP).
Quanto custa para abrir uma ONG?
O custo para abrir uma ONG no Brasil pode variar entre R 1.200,00eR 4.000,00, com estimativas que incluem gastos com cartório, taxas, e serviços de advogado e contador. Não há um valor fixo, pois os custos variam dependendo da localização e das necessidades específicas de cada organização, como aluguel, equipamentos e outros gastos operacionais iniciais.
Custos de abertura
Taxas de cartório e registros: Aproximadamente R$ 700,00 para os trâmites burocráticos iniciais, que podem variar dependendo da localidade. Assessoria jurídica: Um advogado é necessário para orientar no processo de abertura, com custos que podem variar dependendo do profissional. Assessoria contábil: Cerca de R$ 800,00 para a parte contábil da associação.
Custos operacionais iniciais e contínuos
Custos contínuos: O valor varia bastante, pois você precisa estar preparado para gastos com aluguel, telefonia, internet e equipamentos para manter a ONG funcionando após a abertura. Reserva financeira: É aconselhável ter uma reserva financeira entre centenas e milhares de reais para cobrir os custos iniciais e os gastos contínuos necessários para manter a ONG em funcionamento.
Outras considerações
Isenções: Dependendo do estado ou município, pode haver isenção de algumas taxas devido ao caráter não lucrativo da ONG. Estimativas: Os valores apresentados são estimativas e podem mudar dependendo da situação específica de cada ONG.
O que é necessário para iniciar uma ONG?
Para iniciar uma ONG, é preciso reunir um grupo de fundadores, definir os objetivos sociais, elaborar o estatuto social e a ata de constituição, e registrar a entidade em cartório para obter a personalidade jurídica . Depois, é necessário solicitar o CNPJ na Receita Federal e, se necessário, buscar a qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP).
Passos para criar uma ONG
Reunir os fundadores e definir objetivos: Junte um grupo de pessoas com interesse comum para discutir e definir a missão, os objetivos, o público-alvo e as atividades da futura ONG. Elaborar o estatuto social e a ata de constituição: O estatuto social é um documento que detalha a missão, visão, objetivos, estrutura administrativa (diretoria, conselho fiscal) e a sede da entidade. A ata de constituição é o registro da reunião de fundação, onde o estatuto é aprovado e os cargos são definidos. É preciso também uma lista de presença e o chamamento público. Registrar a entidade em cartório: Leve os documentos (estatuto, ata, lista de presença) a um Cartório de Registro Civil e de Pessoas Jurídicas para registrar a ONG e obter sua personalidade jurídica. Este passo permite abrir contas bancárias e firmar contratos. Obter o CNPJ: Com a documentação do cartório, solicite o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) junto à Receita Federal, o que é essencial para o reconhecimento legal e para cumprir obrigações fiscais. Buscar outras qualificações (opcional): Para ter acesso a mais recursos e parcerias, a ONG pode solicitar a qualificação como OSCIP no Ministério da Justiça.
O estatuto social é um documento que detalha a missão, visão, objetivos, estrutura administrativa (diretoria, conselho fiscal) e a sede da entidade. A ata de constituição é o registro da reunião de fundação, onde o estatuto é aprovado e os cargos são definidos. É preciso também uma lista de presença e o chamamento público.
Quantas pessoas são necessárias para montar uma ONG?
Para montar uma ONG, é necessário um mínimo de cinco pessoas para compor a diretoria e o conselho fiscal , que são órgãos obrigatórios. Para a formalização jurídica como associação, a união de pelo menos duas pessoas é o ponto de partida, mas cinco são o mínimo exigido para as funções administrativas e fiscais.
Estrutura mínima obrigatória
Diretoria: Pelo menos duas pessoas (Presidente e Tesoureiro). Conselho Fiscal: Pelo menos três pessoas.
Requisitos legais
Embora o código civil estabeleça a associação como a união de pessoas e, em tese, possa ser iniciada com duas pessoas, para o registro legal e funcionamento como ONG, a exigência de cinco para os órgãos obrigatórios é a prática padrão. Estas cinco pessoas devem estar preparadas para assumir as responsabilidades predefinidas pelos cargos de diretoria e conselho fiscal.
