O PPP serve para garantir o direito do trabalhador junto à previdência social e assegurar as empresas, evitando ações judiciais indevidas. O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é fruto da conscientização acerca da importância do cuidado com a saúde dos trabalhadores.
Quando usar PPP?
O PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) é o documento mais importante para você conseguir uma Aposentadoria Especial ou para comprovar seu tempo de atividade insalubre no INSS.
Quem tem direito a receber o PPP?
Quem tem direito ao Perfil Profissiográfico Previdenciário? Na realidade, qualquer trabalhador tem direito ao PPP, independentemente de sua profissão e da atividade original da organização em que ele está inserido, mesmo que ele não tenha direito à aposentadoria especial.
O que o PPP ajuda na aposentadoria?
A legislação previdenciária diz que o PPP, para dar direito à aposentadoria especial, deve ser preenchido pelas “empresas que exercem atividades que exponham seus empregados a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física”.
O que significa PPP para os jovens?
PPP, que significa “Pega, Pensa ou Passa”, se tornou um filtro divertido no Instagram.
Quais informações estão contidas no PPP?
Porém, em caso de rescisão de contrato, o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) deverá ser emitido obrigatoriamente pela empresa em 2 vias, uma fica com o trabalhador e outra com a empresa, devendo ficar um recibo na empresa. O PPP e o recibo devem ser arquivados pela empresa por 20 anos.
Como fazer a conta do PPP para aposentadoria?
Não existe cálculo para PPP. O que existe é conversão de tempo caso exista no PPP alguma atividade enquadrável como especial. Somente nesse caso é que o tempo será convertido com índice de 1.2 para mulheres e 1.4 para homens. Se no PPP não constar atividade especial nenhum período será convertido.
Quando é necessário fazer o Ltcat?
Quando o LTCAT deve ser elaborado (ou atualizado)?
Como dissemos anteriormente, o LTCAT deve ser elaborado sempre que existir atividades que expõem o trabalhador a agentes nocivos. O ideal é que seja atualizado uma vez ao ano, mas não existem datas de expiração para o documento.
O que deve constar no Perfil Profissiográfico Previdenciário?
No formulário de perfil profissiográfico previdenciário (PPP) devem estar contidas informações relacionadas ao período de trabalho do colaborador, como a descrição das atividades realizadas, o nome dos agentes nocivos aos quais o trabalhador foi exposto, o tempo de exposição, exames médicos, dentre outras.
Como é calculado o tempo a mais na aposentadoria pelo PPP?
Para cada ano trabalhado em condições especiais, o INSS acrescenta um período adicional. No caso dos homens, este período é de 40% a mais. De outro lado, no caso das mulheres, este adicional é de 20%. Caso um homem não tenha trabalhado exposto a condições especiais por 25 anos, o INSS faz uma conversão de tempo.
O que significa a sigla na no PPP?
Caso o trabalhador não esteja enquadrado como Beneficiário Reabilitado ou como Portador de Deficiência, o campo deve ser preenchido apenas com a sigla “NA” que significa não aplicável. NIT: Esse campo deve ser preenchido com o número de identificação do trabalhador.