Princípios do SUS: doutrinários
Universalidade. Todo cidadão tem direito à saúde e acesso a todos os serviços públicos de saúde. Integralidade. Todas as pessoas devem ser atendidas desde as necessidades básicas, de forma integral. Equidade. Descentralização. Regionalização. Hierarquização. Participação social.
O que são princípios doutrinários?
Princípios Doutrinários
Universalização: a saúde é um direito de cidadania de todas as pessoas e cabe ao Estado assegurar este direito, sendo que o acesso às ações e serviços deve ser garantido a todas as pessoas, independentemente de sexo, raça, ocupação, ou outras características sociais ou pessoais.
Quanto aos princípios doutrinários do SUS Assinale a alternativa correta?
Em relação aos princípios doutrinários que norteiam o Sistema Único de Saúde, assinale a alternativa correta. Universalidade, sistematização, cordialidade. Humanização, respeito, autonomia. Universalidade, equidade, integralidade.
Quais são os princípios norteadores do SUS regulamentados na Lei Orgânica 8080 de 1990?
Universalidade, integralidade, equidade.
Qual a diferença entre princípios e doutrinas?
Doutrina é definida como um conjunto de princípios que servem de base a um sistema, que pode ser literário, filosófico, político e religioso. Doutrina também pode ser uma fonte do direito.
O que é o princípio da integralidade?
A integralidade enquanto princípio do Sistema Único de Saúde busca garantir ao indivíduo uma assistência à saúde que transcenda a prática curativa, contemplando o indivíduo em todos os níveis de atenção e considerando o sujeito inserido em um contexto social, familiar e cultural.
Quando o juiz pode usar a equidade?
Aplicação do princípio da equidade no Direito
Por tal razão, o princípio da equidade é utilizado quando há omissão ou lacuna na lei sobre determinado conflito. A equidade consiste em mitigar o fato concreto para adaptá-lo à previsão legal, mas de acordo com a individualidade da situação.
São 3 os princípios doutrinários que conferem legitimidade ao SUS Quais são eles?
universalidade, integralidade e equidade.
O que é o princípio da equidade no SUS?
Orientado pelo respeito às necessidades, diversidades e especificidades de cada cidadão ou grupo social, o princípio da equidade inclui o reconhecimento de determinantes sociais, como as diferentes condições de vida, que envolvem habitação, trabalho, renda, acesso à educação, lazer, entre outros que impactam
O que é resolubilidade do SUS?
RESOLUBILIDADE – É a exigência de que, quando um indivíduo busca o atendimento ou quando surge um problema de impacto coletivo sobre a saúde, o serviço correspondente esteja capacitado para enfrentá-lo e resolvê-lo até o nível da sua competência.
Quais os dois principais pontos da lei 8142 90?
A Lei 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
Quais são as responsabilidades de enfermagem com base na lei 8080 1990?
§ 1º O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
Quais são as leis orgânicas de saúde?
As Leis Orgânicas de Saúde regulamentam o Sistema Único de Saúde (SUS). São elas as leis 8.080/1990 e 8.142/1990. A Lei 8.080 foi votada em 19 de setembro de 1990 e aborda: as condições para promover, proteger e recuperar a saúde; organização e funcionamento de serviços também relacionados à saúde.
Qual a diferença entre princípios e regras constitucionais?
Diferenças entre Princípios e Regras
“Princípios são pautas genéricas, não aplicáveis à maneira de “tudo ou nada”, que estabelecem verdadeiros programas de ação para o legislador e para o intérprete. Já as regras são prescrições específicas que estabelecem pressupostos e conseqüências determinadas.
O que é o princípio da diferença?
O princípio da diferença
No princípio da diferença (maximim), a ideia defendida é a de que a sociedade deve promover a distribuição igual da riqueza, exceto se a existência de desigualdades econômicas e sociais gerarem maior benefício para os menos favorecidos.
Qual a diferença entre regras e princípios de exemplos na própria Constituição?
Os princípios apresentam um grau de generalidade mais alto que as regras. Por outro lado, as regras são normas que podem ou não ser cumpridas. Se uma regra é válida, logo deverá fazer exatamente o que ela diz. Utiliza a técnica do tudo ou nada.