É identificado pelo símbolo § ou §§, no plural. Inciso – É usado como elemento discriminativo do caput de um artigo ou de um parágrafo. Os incisos podem se desdobrar em alíneas. Alínea – É o desdobramento dos incisos.
Como fazer o símbolo do inciso?
Para digitar o sinal § no teclado PT-BR (ABNT2 com “ç”), digitar o comando “Ctrl + Alt + =” (não funciona em teclados que têm a tecla “Alt Gr”) ou “Alt Gr + =” ou ainda “Alt+21”. Em teclado americano, digitar “ALT + 0167”.
Como citar artigo e inciso?
Caso seja necessário citar mais de um artigo ou parágrafo, dever-se-á utilizar a abreviação “Arts.” para artigos e dois símbolos “§§” para parágrafos (Arts. 2º e 3º; §§ 9º e 10).
Sendo assim, temos:
Incisos: I, II, III, IV, V, VI, VII …Alíneas: a, b, c, d, e, f, g, h, i …Itens: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 …
O que significa os sobre s?
Significado de Símbolo do parágrafo [§]
O símbolo do parágrafo deriva da junção de dois ss sobrepostos, e significa uma tradução da expressão latina “signum sectionis”, sinal de corte.
O que é inciso e parágrafo na lei?
Na redação legal, em geral, o artigo indica a idéia central, os parágrafos são desdobramentos, onde podem ser previstos condições ou exceções, já os incisos enumeraram uma lista com sentido de complementar um artigo ou condicionar uma situação totalmente independente.
Qual o nome desse símbolo no direito?
O símbolo § provém da junção de dois ss, que resumem a expressão latina signum sectiōnis, que, literalmente, significa «sinal de secção» ou «sinal de corte». Este símbolo serve no antigo direito romano para marcar o desdobramento dum texto normativo em normas.
Como citar artigo e inciso de lei?
Passo a passo para citar leis nas normas ABNT
Citação direta entre “aspas”, ou citação indireta parafraseando;Onde seria o “nome do autor” usa-se a jurisdição da lei;(Brasil) se for uma lei Federal;(Rio de Janeiro) se for uma lei Estadual;(Americana) se for uma lei Municipal;
Como citar parte de um artigo?
SOBRENOME, Nome. Título do artigo. Título da Revista, local de publicação, volume do exemplar, número do exemplar, p. (página inicial e final do artigo), mês, ano de publicação.
Como citar lei artigo parágrafo?
É só lembrar: Sequência decrescente (lei → artigo → parágrafo → inciso → alínea). COM vírgula. Sequência crescente (alínea → inciso → parágrafo → artigo → lei).
O que significa I na lei?
Incisos de artigos são numerados com algarismos romanos: incisos I, II, III etc. Alíneas de artigos são identificadas por letras minúsculas, às vezes em itálico (alíneas a, b, c etc.). Dessa forma, por exemplo, a indicação “art.
O que significa dois s nas leis?
O símbolo § equivale a dois esses entrelaçados. Sua criação tem origem na expressão latina “signum sectionis”, ou seja, um sinal de seção ou sinal de corte.
O que é um parágrafo exemplo?
O parágrafo é um elemento textual com unidade de sentido que serve para dividir e organizar o texto. Para identificá-lo, basta procurar os trechos que iniciam com recuo na margem esquerda e encerram com ponto final. Eles podem se dividir em parágrafos de introdução, desenvolvimento e conclusão.
O que é inciso exemplo?
INCISO: Inciso é representado por números romanos. Ex: I, XI, também é considerado um desdobramento, mas encontra-se em um nível inferior ao parágrafo.
O que vem primeiro inciso ou parágrafo?
O parágrafo primeiro é um desdobramento do artigo 5º, e não do inciso LXXVIII. O parágrafo primeiro poderia ser, se fosse o caso, desdobrado em outros incisos, recomeçando a contagem do inciso I. Caso quiséssemos nos referir a ele, diríamos: inciso I, do § 1º, do artigo 5º da Constituição Federal.
Qual é a função dos incisos?
Para que serve? O inciso é uma divisão de um artigo ou parágrafo. Nos textos de lei os incisos são representados por numerais romanos (I,II,III etc.). O inciso vai complementar o que está sendo exposto nos parágrafos ou artigos.